“Sem o setor primário para produzir alimentos não há como garantir o primeiro e mais importante direito da Constituição: a vida.” Alceu Moreira

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Aumento do repasse de verbas para o RS

Em defesa da justiça social feita com a divisão dos recursos da extração de petróleo (R$ 500 milhões a mais por ano para o RS), Alceu preside a Frente Nacional do Pré-sal. Ele defende que os municípios hoje beneficiados não percam recursos. Por isso, também é responsável pelo projeto que pode gerar R$ 2 bilhões por ano para o RS, com a compensação das isenções nas exportações.

Menos impostos para a população

Alceu votou contra todos os projetos que previam o aumento de impostos. É o autor de oito projetos que reduzem as cargas tributárias de diversos produtos, como alimentos, remédios, materiais hospitalares e insumos agrícolas, além de contemplar setores como o de fabricação de calçados, de leite e de erva-mate. Ele também é responsável pelo projeto que endurece as penas para pirataria.

Melhoria das estradas

Defende mais investimentos para melhorar as estradas do Rio Grande, em especial, as vias de acesso aos municípios. Essas obras podem beneficiar diretamente os produtores agrícolas, facilitando a chegada dos produtos à indústria e à casa das pessoas. Ele também lidera um movimento para que o governo federal garanta o pagamento da iluminação das rodovias federais que passam por trechos urbanos.

Mais energia no campo

A instalação de redes trifásicas de energia elétrica nas propriedades é uma bandeira de Alceu. Para ele, a rede é imprescindível para a modernização das propriedades, assim como o acesso à internet. “Não pode o produtor ligar a máquina para moer pasto e cair a luz da casa, o chuveiro. A rede trifásica é necessária e urgente da porteira para dentro.”

Mais financiamento para as 197 cidades da Faixa de Fronteira

Facilitar o financiamento agrícola junto aos bancos privados nos 197 municípios da Faixa de Fronteira no RS é o que prevê projeto de Alceu. Mais garantia no banco, mais recurso na produção e maior crescimento na economia. Ele também responde pelo texto que diminui a Faixa de Fronteira para 50 quilômetros.

Mais seriedade na política de demarcação de terras

Alceu tem ficado à frente do debate sobre os processos de demarcações de terras no país. Foi o autor da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Funai, órgão repleto de denúncias de fraudes. Quando questionado sobre uma solução para o conflito, ele reitera: “Onde tem Justiça, tem terra para todos”, fazendo menção ao governo que, se quiser, pode adquirir terras para alojar os índios sem precisar, para isso, tirar de produtores terras registradas em cartório e compradas com suor de seu trabalho. Alceu também é autor da medida que propõe repassar ao Congresso Nacional a responsabilidade em dar a palavra final sobre as demarcações ou ampliações de áreas indígenas, o que hoje é exclusividade da Funai.