“A descentralização do sistema hospitalar permite a saída da constrangedora e injusta central de leitos. Ninguém tem o direito de decidir sobre a vida das pessoas só porque o Estado lhes abandona em uma ambulância ou num corredor de hospital.” Alceu Moreira

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Vinhos artesanais: sancionado projeto que regulamenta a produção

O projeto que regulamenta a produção de vinhos artesanais foi sancionado nesta quinta, 20, pela presidente Dilma Rousseff, conforme publicação no Diário Oficial da União.

20/03/2014

O projeto que regulamenta a produção de vinhos artesanais foi sancionado nesta quinta-feira, 20, pela presidente Dilma Rousseff, conforme publicação no Diário Oficial da União.  O texto sancionado é um substitutivo de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS).

“Além de contemplar milhares de produtores, que vão agregar valor ao seu produto, podemos ampliar em 30 milhões o número de consumidores de vinhos no país”, relatou Alceu Moreira, que completou: "a produção cresceu e evolui muito nos últimos anos, mas necessitava de uma legislação adequada, para dar segurança jurídica”.

Entenda o texto
O texto de Alceu Moreira, que reescreveu o projeto original, aborda a limitação da produção em 20 mil litros por ano e estipula que no mínimo 70% da uva utilizada seja colhida naquela propriedade.

O relatório também prevê o que o comércio seja realizado dentro das propriedades e em feiras, cooperativas e associações de produtores. Os registros e a fiscalização ficam a cargo dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, desde que respeitada a proporcionalidade de tamanho e produção destas pequenas propriedades de agricultura familiar.

Inicialmente o projeto havia sido apresentado pelos deputados Pepe Vargas e Onyx Lorenzoni. No Senado, contou também com a relatoria da senadora Ana Amélia Lemos.