“A descentralização do sistema hospitalar permite a saída da constrangedora e injusta central de leitos. Ninguém tem o direito de decidir sobre a vida das pessoas só porque o Estado lhes abandona em uma ambulância ou num corredor de hospital.” Alceu Moreira

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Maria da Penha: projeto que pune agressor vai a plenário no Senado

O projeto que fortalece a aplicação da Lei Maria da Penha será votado no plenário do Senado nos próximos dias e, caso aprovado novamente, vai à sanção. A proposta, do deputado Alceu Moreira, foi aprovado...

05/10/2017

O projeto que fortalece a aplicação da Lei Maria da Penha será votado no plenário do Senado nos próximos dias e, caso aprovado novamente, vai à sanção. A proposta, do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), foi aprovada pela Comissão de Constituição na quarta-feira, 4.

Em tramitação desde 2015, o projeto tipifica o descumprimento das restrições impostas aos agressores, como a ordem de não se aproximar da vítima.

Segundo o autor, atualmente se houver o descumprimento, a vítima terá que acionar a polícia, mas só haverá alguma medida prática se, de fato, tiver sofrido ameaça ou agressão. Isso porque não há uma tipificação - previsão legal - para esse tipo de ação pelo agressor.