“A descentralização do sistema hospitalar permite a saída da constrangedora e injusta central de leitos. Ninguém tem o direito de decidir sobre a vida das pessoas só porque o Estado lhes abandona em uma ambulância ou num corredor de hospital.” Alceu Moreira

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Projeto que flexibiliza financiamentos na Faixa de Fronteira recebe parecer pela aprovação

O projeto que flexibiliza os financiamentos rurais na Faixa de Fronteira recebeu parecer favorável à aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, último passo antes de seguir para o Senado.

02/09/2017

O projeto que flexibiliza os financiamentos rurais na Faixa de Fronteira recebeu parecer favorável à aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, último passo antes de seguir para o Senado.

De autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), a proposta busca uma solução para os produtores que têm enfrentado dificuldades em oferecer garantias nos financiamentos contraídos em bancos privados de capital estrangeiro.

A legislação vigente, da década de 70, entende que esses bancos não podem tomar posse das terras em caso de inadimplência sem a prévia autorização do Conselho de Defesa Nacional, órgão vinculado à presidência da República. Para Alceu Moreira, o modelo atual restringe a competitividade na agricultura e pecuária, afugentando investimentos como no caso da Stora Enzo.

Ainda de acordo com o texto, as intuições não podem promover a exploração das terras, sendo a utilização somente para fins de garantias bancárias e cobertura de eventuais inadimplências através da alienação.