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Democracia, liberdade de imprensa e saúde

Estão reunidos nesta semana, em Moscou, capital da Rússia, delegações de cerca de 140 países e outros tantos representantes de entidades privadas, ONGs e jornalistas de todas as partes do mundo, para participar...

21/10/2014

Estão reunidos nesta semana, em Moscou, capital da Rússia, delegações de cerca de 140 países e outros tantos representantes de entidades privadas, ONGs e jornalistas de todas as partes do mundo, para participar da 6ª Conferência das Partes da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) - ou simplesmente CoP6.

Oevento, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é realizado a cada dois anos para avaliar a implementação de um tratado internacional - a CQCT - para discutir e avaliar propostas de novas diretrizes (que servem como orientações para os países que aderiram ao tratado) e protocolos, que obrigam os países a adotar determinadas medidas, tais como o Protocolo de Combate ao Comércio Ilícito de Cigarros, aprovado há dois anos na CoP5, em Seul, na Coréia do Sul.

Um elemento central para que um evento como este seja bem sucedido é a transparência e a democrática participação de todas as partes interessadas para que o debate seja a base de construção de medidas consensuais. E é, justamente, na contramão desse movimento que a OMS adotou medidas radicais e antidemocráticas que provocaram reações em diversas partes do mundo. Simplesmente, para espanto de muitos, a OMS proibiu a participação de observadores, tais como a Interpol, de parlamentares e autoridades públicas - deputados e prefeitos gaúchos, inclusive -, de representantes vinculados à cadeia produtiva do tabaco, tais como os representantes da Afubra, e, pasmem, da imprensa mundial.

Ou seja, a OMS e as delegações oficiais dos países membros, muitas vezes restritas a autoridades de saúde, estão a decidir uma série de medidas e orientações que irão impactar a vida de milhões de pessoas, sem que elas e seus representantes - parlamentares, prefeitos e líderes das entidades de fumicultores - saibam quem, como e por quê estas decisões estão sendo tomadas. Sabe-se que há uma enorme pressão sobre aqueles que ousam discordar dos posicionamentos radicais das propostas das ONGs antitabagistas, sempre apoiadas por autoridades de saúde com posições ideológicas e pela OMS.

Para o Rio Grande do Sul esta conferência tem uma enorme importância. Dela sairão as diretrizes que irão orientar o governo na adoção de políticas públicas para incentivar a redução da área plantada de tabaco no nosso país, pois neste fórum predomina a visão de que nos próximos anos a demanda por tabaco irá se reduzir significativamente e que seria preciso criar alternativas para os agricultores. Ou seja, esta reunião, que acontece de forma fechada, marcadamente antidemocrática, irá definir o futuro de quase um milhão de pessoas em 640 cidades no sul do Brasil, que dependem direta ou indiretamente do plantio do tabaco para o sustento de suas famílias.

Esta reunião, conduzida de forma arbitrária e sem transparência, irá definir o futuro de uma economia do tabaco que gera uma receita anual de R$ 5,6 bilhões para quem produz e R$ 10,8 bilhões em impostos arrecadados para o governo investir, por exemplo, na melhoria do atendimento em saúde.

A OMS faz questão de desconsiderar que a produção de tabaco é a cultura que garante ao pequeno agricultor o melhor retorno de seus investimentos e ainda faz questão de desconsiderar que a produção de tabaco continua sendo, em muitas regiões, quase artesanal e intensiva em trabalho humano, sendo que sua substituição não será viável ainda por muitos anos. A OMS portanto causa um desserviço à população mundial ao cercear o acesso à participação, à informação e à liberdade de imprensa.

A falta de transparência e discussão com quem vive cotidianamente a cultura do tabaco só irá resultar em recomendações impraticáveis e ideológicas que não serão passíveis de implementação em países como o Brasil. É muito preocupante que uma organização internacional como a OMS pratique a ocultação e a manipulação de informações que possam prejudicar milhões de pessoas, em especial milhares de brasileiros fumicultores, que se veem impedidos de participar e conhecer as decisões sobre o seu futuro.